Domínio Público

DOMÍNIO PÚBLICO PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial, porque não submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica, mas que podem ser objeto de direitos morais.

Noções Básicas

A proteção oferecida pelo  Direito de Autor  às  obras  intelectuais  e aos seus  titulares tem  uma  limitação no tempo,  justificada pela doutrina como uma   contribuição dos seus criadores à cultura dos povos.  Considera-se que a atribuição ao autor de um direito exclusivo de autorizar o uso de suas obras,  em troca da qual ele pode exigir a remuneração que  julgar  adequada,  deve  ser substituída,  após  um determinado  período  contado a partir de sua morte,  pelo direito da sociedade em geral de ter acesso à cultura. Isso  significa  que o autor e outros titulares de direitos autorais,  depois  de  beneficiados pela sociedade durante toda a vida do criador, e pelo prazo subseqüente que a lei determinar, passarão a retribuir à sociedade em geral, permitindo que se forme um acervo cultural de utilização livre e gratuita, constituído pelas obras cuja proteção se encontra esgotada.

Essas considerações explicam o uso da expressão "domínio público": uma vez esgotado o prazo de proteção, as obras deixam de pertencer ao "domínio privado" de seus titulares e passam a ser de uso de todos, da sociedade em geral, passando ao "domínio público".

As obras escritas por um único autor serão protegidas por toda sua vida e pelo período que vai até 70 anos após a sua morte, contando-se esse prazo a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao do seu falecimento.

As obras de autores falecidos sem deixar sucessores e as obras de autor desconhecido pertencem ao domínio público.

– Lei n.º 9.610 de 1998: revogou a lei de 1973 aumentando o prazo de proteção para 70 (setenta anos), fluindo esse prazo a partir de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Se o autor morreu em setembro de 1999, por exemplo, o prazo passa a contar a partir de janeiro de 2.000. Em janeiro de 2071, a sua obra já estará em domínio público.

A que está valendo é essa última. A obra de Noel Rosa, por exemplo, que morreu em 1937, entrou em domínio público em janeiro deste ano.

– Lei n.º 9.610 de 1998: revogou a lei de 1973 aumentando o prazo de proteção para 70 (setenta anos), fluindo esse prazo a partir de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Se o autor morreu em setembro de 1999, por exemplo, o prazo passa a contar a partir de janeiro de 2.000. Em janeiro de 2071, a sua obra já estará em domínio público.

A que está valendo é essa última. A obra de Noel Rosa, por exemplo, que morreu em 1937, entrou em domínio público em janeiro deste ano.

Para ter acesso aos livros do Domínio Público, estando em Pesquisa Básica, clicar:

Tipo de Mídia -> escolher Texto -> Em Categoria -> escolher Literatura -> Idioma -> escolher Português -> Pesquisar

Clique aqui para entrar no Domínio Público