Payday loans uk
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

CONTROVÉRSIAS SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

PDF Imprimir E-mail

Izabel Sadalla Grispino *

A municipalização do ensino foi bastante contestada, e ainda continua, pelas entidades de classe de professores e por setores da oposição. Consideram-na como um viável caminho à privatização do ensino público. Partidos de esquerda, como PT, PDT e PC do B, entraram no Supremo Tribunal Federal, no início de sua implantação – 1998 – com uma ação direta de inconstitucionalidade, tentando impedir sua aplicação. Alegavam não caber ao governo federal determinar como estados e municípios devam aplicar suas cotas dos fundos de participação.

Outra contestação surgiu por parte de professores da rede pública do ensino superior, que rejeitavam o modelo educacional adotado pelo MEC. Criticavam e denunciavam o sistema de parcerias com o setor privado adotado pelo governo para mudar o ensino. No ensino municipalizado, diziam, a reforma inclui a integração entre estado, iniciativa privada e comunidade, em modelos de parceria para criar novas fontes de financiamento. Essa relação deve ser intermediada pelas organizações não-governamentais (ONGs).

As entidades de docentes são contra a municipalização e afirmam que o projeto de políticas sociais serve de suporte para a municipalização do ensino fundamental. Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), criticado pelas entidades, o governo quer abrir caminho para que haja um aumento da participação da sociedade no processo. Seguindo as regras do Banco Mundial (Bird), o governo aposta na municipalização do ensino de crianças de 7 a 14 anos, como ponto de partida para a reforma. Segundo essas entidades, o governo repassa, aos poucos, o controle da educação brasileira ao Banco Mundial, dando sinal verde para a privatização do ensino no Brasil.

Em documento-denúncia, professores da rede pública do ensino superior alertavam, em 1998, que “havia em andamento um amplo programa de reformulação da educação no país, com a transferência do controle da estrutura do ensino público para fundações e organizações de direito. O novo sistema deverá ser instituído de forma gradativa e segue um programa que o Banco Mundial (Bird) recomenda para países pobres, prevendo uma redução da participação do poder público no ensino e parcerias com o setor privado (...). O processo de transferência de controle da estrutura educacional, para fundações e organizações de direito privado, deverá ser gradativo (...). O ensino brasileiro caminha para um sistema no qual, cada vez mais, haverá a participação do setor privado e menos do estado (...). O novo sistema misto que deve surgir no país, com a reforma do ensino, tem apoio do Bird, que vê o reforço à municipalização do ensino como uma estratégia (...).

Dois dos esteios da reformulação administrativa do ministro Bresser Pereira, em vigor, são a redução dos gastos da folha de pagamento e o incentivo ao repasse do comando de setores públicos para organizações sociais de direito privado.

O governo alega que o setor educacional comporta uma integração entre os níveis de administração pública – união, estados e municípios – iniciativa privada e ONGs. Essa tendência ocorre hoje no setor ambiental, referendam os professores. É com esse sistema que funciona o Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cada dia mais operando com convênios e parcerias para criação de fontes de financiamento, que dão suporte às ações do órgão. O setor educacional, ao que tudo indica, deve passar por um processo que o governo chama de “flexibilização” e as entidades de classe de professores classificam de privatização, reafirma o documento-denúncia.

Só o desenrolar do processo trará clareza a essas questões. O ministro Paulo Renato Souza tem passado imagem de credibilidade, de atuação coerente entre os diversos graus do ensino. Contudo, a saúde da educação não vai bem, os rumos políticos da educação não são tão animadores, sempre conflitados em suas irrisórias verbas.

O desolador é contestar que o Brasil, com seu enorme potencial de riqueza, nunca está em condições de se apoiar nas “próprias pernas”, tendo sempre que ser ajudado por “muletas”. Ainda estamos inseridos entre os países do terceiro mundo, países em desenvolvimento. Passam-se os anos e assim, como nos tempos de nossos pais e avós, somos o permanente país do futuro.

Precisamos não só de escolas para todos, mas de escolas de boa qualidade para todos, sejam ricos, sejam pobres, se querermos realmente uma pátria forte, menos injusta socialmente. Educação funciona com vontade política. Somos responsáveis pelos homens públicos que colocamos no poder. Necessário se faz formar consciência, despertar amor à terra natal, desde a tenra idade, porque os bons sentimentos, os bons propósitos, se desenvolvendo com a criança, consolidarão o caráter, o civismo.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em setembro/2000)