Payday loans uk
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA INCLUSÃO DO DEFICIENTE

PDF Imprimir E-mail

Izabel Sadalla Grispino *

Recentemente, publiquei um artigo que revelava o resultado de uma pesquisa internacional, encomendada pelas Olimpíadas Especiais, mostrando resistência à integração de deficientes mentais, um forte apego ao preconceito.

No Brasil, as análises têm sido mais estimuladoras. As conquistas, na área da educação especial, são lentas, mas continuadas. O Censo Escolar 2003, divulgado pelo Ministério da Educação, mostrou um aumento do número de crianças, com necessidades especiais, em classes regulares, nas redes oficiais de ensino. Mostrou um acréscimo de 30,6% da chamada educação inclusiva, em relação ao Censo 2002. De cada 100 estudantes com deficiências, 29 assistem às aulas em classes comuns. Em 1998, avaliou-se pela primeira vez essa inclusão e somente 15% dos alunos com necessidades especiais freqüentavam classes regulares.

O Brasil vem avançando em direção ao direito da escolaridade das crianças deficientes. Para um reforço no cumprimento das normas legais, é importante tomar conhecimento dos seguintes procedimentos:

– A  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, no seu artigo 4.º, inciso III, definiu como dever do Estado a garantia de atendimento especializado gratuito aos educandos “com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino”. Assim, segundo a LDB, a inclusão deve ser preferencialmente na rede regular de ensino. Para tanto, o educador deve receber a capacitação necessária para esse atendimento, lembrando que a política de inclusão exige um professor treinado, capacitado.

– A Lei 7.853, de 1989, obrigou o Estado a apoiar os portadores de deficiência em sua integração social. Leis e decretos definiram normas gerais e critérios básicos para o atendimento às pessoas deficientes. Criou-se, no Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Direitos  da Pessoa Portadora de Deficiência.

– Através do Decreto 3.956, de 2001, foi ratificada a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiências.

– A Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação (Parecer 2/01) definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para educação especial e o Parecer 17/01 estendeu essas diretrizes para toda a Educação Básica.

Era preciso que se cumprisse, na prática, o que essas leis determinavam. O Censo Escolar 2003 demonstrou que a aceitação do deficiente, em classes de escolaridade formal do ensino básico, avança favoravelmente. As instituições de ensino vêm, gradativamente, conscientizando-se e propagando a inclusão social, a promoção de acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. O professores devem trabalhá-las tendo em vista suas potencialidades, na superação de suas dificuldades.

Hoje, já é consenso na educação de que a heterogeneidade, no ambiente escolar, só traz benefícios tanto para os deficientes como para os demais alunos, desde que ela seja acompanhada, assistida, por profissionais competentes e por condições necessárias ao seu bom desenvolvimento.

Uma outra pesquisa mostra que muitas empresas começam a criar programas de inclusão social, projetos que atendam às necessidades dos deficientes. Um estudo inédito da Fundação Banco do Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, divulgou, em outubro p. passado, resultados e apontou que o repasse de um salário mínimo a portadores de deficiência pelo governo, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cresceu 350% entre 1996 e 2001. O estudo mostrou, ainda, que o número de deficientes no País varia de acordo com escolaridade, idade e renda. O relatório Diversidade – Retratos da Deficiência no Brasil – divulgado em 21/10/2003, considerou o grau de severidade das deficiências e revelou que 14,5% da população brasileira apresentam algum tipo de limitação. Que a metade da população com mais de 60 anos sofre de algum tipo de deficiência.

A média de renda das pessoas com limitações físicas é de R$ 529,00, enquanto a de quem não as tem fica em torno de R$ 628,00. Há, também, diferenças na escolaridade: 27,61% dos deficientes não são alfabetizados e há certa concentração de deficientes no Nordeste, justamente por ser a região mais pobre. A Paraíba lidera no número de deficientes: 18,76% da população.

O estudo feito pelas Fundações Banco do Brasil e Getúlio Vargas inova por apontar possibilidades de inclusão e de aplicação de políticas sociais, vindo de encontro aos anseios dos portadores de deficiência e de suas famílias. Abordando-se reiteradamente a problemática do deficiente, desvenda-se o véu da ignorância, retira o deficiente de seu isolamento, expande-se a humanidade, apontando para uma sociedade mais justa, menos preconceituosa.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em outubro/2003)