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VAGAS ESTATIZADAS OU VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS?

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Izabel Sadalla Grispino *

Críticas às vagas estatizadas, às isenções fiscais a instituições particulares em troca de parte de vagas ociosas, foram feitas por reitores, professores e funcionários das universidades federais. Entendem eles que a expansão do 3.º grau deve ocorrer pelo ensino público.

A Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes) divulgou, em março p. passado, nota contrária ao Universidade para Todos, por considerar que o programa não passa de “compra de vagas” na rede privada e opinou que o governo invista na expansão das instituições públicas. O indicativo é de que o governo fortalece as instituições privadas e enfraquece as públicas.

O ministro Tarso Genro defende-se dizendo que o programa representa, apenas, a criação de um espaço público na rede privada. Ponderou, contudo que, se o programa tiver adesão, poderá haver uma reordenação de recursos do Financiamento Estudantil (Fies) para as universidades federais. Haverá uma passagem gradativa de recursos para as instituições públicas.

O Fies é um programa de crédito educativo que financia alunos da rede privada. Atualmente, o Fies financia as mensalidades de 178.124 estudantes. A previsão é de que repasse ao setor privado, este ano, R$ 739 milhões. Esse valor supera os 609 milhões previstos no orçamento para o custeio de 55 instituições federais do ensino superior. Pelos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), as universidades federais atenderam 532 mil estudantes, revelando o grau de privatização do ensino superior.

O dinheiro do Fies sai das loterias federais, do pagamento do empréstimo pelos alunos já formados e do orçamento da União. O governo não paga as instituições em dinheiro, mas com títulos usados para quitar dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em modelo semelhante ao idealizado para a Universidade para Todos.

A explicação do ministro, por ter optado pelas universidades privadas, é de que o programa permite o uso público de vagas privadas por um preço menor do que o pago pelo Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies é compra de vagas. Na Universidade para Todos, o aluno não paga pelas vagas, porque é pobre. Estamos iniciando uma verdadeira publicização de espaços privados, sem prejuízo para o setor e com baixo custo para o Estado”, complementou Tarso Genro.

Atender o jovem carente é uma necessidade que não pode ser postergada. Quanto à credibilidade, é inegável a superioridade das faculdades oficiais, onde o melhor nível de ensino prevalece. A expansão do ensino superior, ocorrendo no sistema público, terá, sem dúvida, um novo significado. Ele já tem tradição de qualidade e, assumindo a liderança na oferta de vagas, estará acolhendo o aluno pobre com mais propriedade, principalmente em força de trabalho.

A verdade é que o jovem quer estudar, entende a exigência da época que pede competência profissional. Não quer ficar à margem da sociedade, quer emergir, poder se afirmar, vencer. Hoje, não é só a elite que busca o 3.º grau. O aluno pobre termina o ensino médio e anseia entrar para uma universidade, mas é barrado por suas condições econômicas. Socorrendo esse jovem, o governo estará desenvolvendo uma grande ajuda às famílias de baixa renda, minorando a desigualdade social, disseminando uma política de distribuição de renda.

Pelos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), somente 9% dos jovens, entre 18 e 24 anos, estão matriculados no ensino superior. Comparando-se com países da América Latina, como a Bolívia, por exemplo, que tem uma economia 61 vezes menor que a brasileira, o índice é de 20%; na Argentina, quase 40%.

Neste quadro, surge a Universidade para Todos, com suas estatizações, querendo acelerar a inclusão, mesmo porque a pressão por vagas no ensino superior cresce de modo acelerado. Em 1991, 666.367 jovens formaram-se no ensino médio. Em 2002, foram 2.065.722, jovens advindos sobretudo das classes C, D e E.

No Brasil, cerca de 70% das vagas são oferecidas pelas faculdades particulares, com mensalidades variando, no Estado de São Paulo, entre R$ 400,00 e R$ 600,00.

Para muitos estudantes, bolsas de estudo são a única saída. Estender o olhar para esse ângulo revela uma política social humana, necessária e urgente, em direção ao desequilíbrio social.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em maio/2004)