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UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

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Izabel Sadalla Grispino *

O secretário da Educação Média e Tecnologia do Ministério da Educação anunciou a intenção do MEC de tornar a matrícula obrigatória, a partir de 2004, para o 1.º ano do ensino médio. Em 2005, tornaria obrigatória a matrícula no 2.º ano e, em 2006, no 3.º ano desse nível de ensino.

Desse modo, gradativamente, o ensino médio seria universalizado como foi o ensino fundamental. Todos os alunos que terminarem a 8.ª série do ensino fundamental terão vagas garantidas no ensino médio. Os alunos receberiam, no 1.º ano, livro didático e merenda escolar, englobaria, inclusive, bolsa-escola.

Após consolidada esta etapa, é intenção do governo expandir para 4 anos o tempo de duração do ensino médio, mudança que ocorreria apenas em 2007. A legislação não pede matrícula obrigatória no ensino médio como faz no ensino fundamental. O MEC estima que 65 milhões de jovens e adultos não tiveram acesso ao ensino médio, embora a sua expansão de matrículas seja alta e crescente. Segundo o Censo Escolar 2002, nos últimos 6 anos, o número de matrículas aumentou 53%. Só no ano 2002 foram feitas mais de 400 mil novas matrículas. O Censo Escolar revelou uma grande diversidade em termos de faixas etárias: apenas 3,8 milhões dos matriculados – entre  os 8,4 milhões de alunos no final de 2001 – estão na relação idade/série, entre 15 e 17 anos; mais de 2 milhões de alunos têm mais de 20 anos e 1,2 milhão tem mais de 25 anos, sem contar uma considerável parcela de alunos que tem mais de 29 anos de idade. Contudo, o último censo do IBGE mostrou que menos de um terço dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos está ou esteve matriculado no ensino médio.

O MEC ao tornar a matrícula obrigatória nesse nível de ensino teria que atender grande demanda, com investimentos consideráveis e considerável contratação de professores. Há, ainda, a particularidade da trajetória escolar, enquanto que, no ensino fundamental, 59% dos alunos concluem o ciclo, no ensino médio temos 74% dos que completam o ciclo. Esses dados nos mostram o cuidado que se deve ter na implantação da universalização do ensino médio. Seriam necessários recursos vultosos para o cumprimento do projeto. Além da falta de estrutura, ainda recentemente o MEC anunciou um déficit de 250 mil professores nesse ensino e nas últimas séries do ensino fundamental  e essa falta de professores licenciados acarretaria, sem dúvida, prejuízo à qualidade do ensino.

Uma boa iniciativa foi o anúncio, por parte do então secretário da Educação Média e Tecnologia, Antonio Ibañez, hoje, substituído por Luiz Araújo, da criação de 60 a 80 mil bolsas de estudo para alunos do curso noturno, que têm dificuldades em permanecer na escola e correm o risco de se evadir. Os critérios de seleção das bolsas recaem sobre renda e desempenho na escola e o valor gira em torno de R$ 250,00.

Pela matrícula obrigatória, os Estados ficariam obrigados a criar estrutura condizente e arrebanhar professores licenciados para poder oferecer vaga a todos que terminarem o ensino fundamental e, de antemão, afirmam não ter como arcar com as despesas. São Paulo, o Estado mais rico da União, segundo Sônia Maria Silva, da  Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, as verbas para o ensino médio destinam-se apenas para projetos de capacitação de professores, para melhora de laboratórios e bibliotecas. “Para tornar a matrícula obrigatória no ensino médio é preciso um repasse bem maior de recursos”.

Sem dúvida, é um projeto louvável, respaldado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que fala ser a educação básica direito de todos. Deve, entretanto, ser lançado em bases reais, em estrutura e condições plausíveis se não quiser continuar  resvalando na decadência desse ensino. Continuaríamos com a expansão quantitativa em detrimento da expansão qualitativa. É a qualidade do ensino o nosso grande desafio de hoje.

Paralelamente à obrigatoriedade da freqüência ao ensino médio, visando atender pessoas de mais idade, com 30, 40 anos ou mais, com dificuldade de freqüentar um curso regulamentar, Antonio Ibañez propôs um ensino médio aliado ao profissionalizante e defendeu a criação de um Fundo Nacional de Educação Profissional. O Ministério da Educação vai propor aumento de recursos do Fundo de Amparo para o Trabalhador (FAT) a fim de investir no ensino profissionalizante.

Criar uma nova escola é o que o País está precisando. A realidade educacional brasileira mostra-se decepcionante. Uma pesquisa sobre alfabetização que a Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgaram, em julho do corrente ano, onde, numa escala sobre níveis de compreensão de leitura, englobando 41 países, o Brasil está, praticamente, no fim da fila em alfabetização, em 37.º, pouco à frente apenas da Macedônia, Albânia, Indonésia e Peru, países de economia bem mais fraca que a nossa.

Cerca de 50% dos alunos brasileiros, macedônios e albaneses, na faixa etária de 15 anos, estão abaixo ou no nível 1 de alfabetização, uma marca estabelecida pela Unesco que classifica os estudantes que conseguem apenas lidar com tarefas muito básicas de leitura. O Brasil em relação aos países da América do Sul, mais pobres, está em pior situação. Segundo consta, o Brasil tem uma economia 175 vezes maior que a da Macedônia e 160 maior que da Albânia, mas, em educação, vergonhosamente, assemelha-se a elas. Comprovação incontestável de que no Brasil a educação, nas últimas décadas, não se constituiu em prioridade nacional, de que não se investiu, como se devia, na educação do povo.

Educação é polo gerador de riqueza e de renda no País. Conhecimento interfere no setor econômico, no aumento da renda, no aumento de empregos, melhorando a qualidade de vida da população e refletindo no respeito internacional. “Investir, hoje, eficazmente, na educação custaria muito menos do que o que será preciso gastar daqui a 20 ou 30 anos para corrigir os desastres decorrentes da falta de educação”, considerou Cristovam Buarque.

O ministro apela por uma coalizão suprapartidária, no sentido de colocar a educação como prioridade nacional e afirma que, caso isso ocorra, “o Brasil poderá se tornar um líder mundial em educação”.

* Supervisora de ensino aposentada.    
(Publicado em agosto/2003)