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SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

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Izabel Sadalla Grispino *

Um novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), preparado por uma comissão especial, Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes), propõe mudanças no Exame Nacional de Cursos, o Provão. O foco da avaliação será a instituição e não o desempenho do aluno. O exame dos alunos perde peso para a avaliação institucional.

O teste deixa de ser obrigatório para todos os formandos e será apenas um dos itens da avaliação das instituições do ensino superior. Será aplicado por amostragem e a classificação por conceitos abandonados. A avaliação institucional levará 3 anos para ser concluída. Começará com uma auto-avaliação, feita por alunos, professores e funcionários. A instituição passará por uma análise externa, organizada pela Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes). Essa comissão dará um parecer sobre a instituição, formando um dossiê com os resultados da avaliação para cada universidade, cujo resumo será divulgado pela Internet.

Um dos componentes do Sinaes é o Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação de Área (Paidea). O teste dos alunos recebeu esse nome, Paidea, que, em grego, significa ensino ou educação. O exame será realizado por áreas: ciências humanas, exatas, tecnológicas e biológicas. Cada área será avaliada de dois em dois anos, com testes em duas etapas: no meio e no fim do curso. O teste além do conteúdo incluirá a avaliação do aluno sobre a instituição em que estuda.

Além da auto-avaliação, a cada três anos, a instituição receberá a visita de uma comissão externa, que verificará a infra-estrutura, entrevistará professores, alunos e servidores. O Paidea será feito por amostragem, só ficarão obrigados a passar por ele os alunos sorteados. Acabam os conceitos de A a E. O resultado do Paidea vai compor o dossiê final. Ficarão reunidas no Sinaes avaliações já existentes, como o Censo da Educação Superior, o Cadastro do Perfil Institucional (bibliotecas, laboratórios e outros equipamentos), Avaliação do Ensino Tecnológico Superior e Avaliação da Pós-graduação, realizada pela Capes. Todos vão fornecer elementos para o relatório final.

As opiniões sobre o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior têm oscilado. Uma parte dos envolvidos parece satisfeita, achando que as instituições ganham em autonomia e credibilidade. Serão avaliadas pela totalidade e não só pelo aluno. A avaliação dos alunos em duas etapas, no 2.º e no último ano, é positiva, porque mostra o nível do aluno quando entra na instituição e quando sai dela. Acha que o Provão discrimina ao aplicar uma prova única, sem considerar a clientela escolar recebida pelas faculdades.

Em verdade, a avaliação do Provão se propõe a verificar se os alunos assimilaram o conteúdo curricular mínimo obrigatório e um conhecimento mínimo é indispensável, não importa que clientela. Quanto à credibilidade, essa é uma conquista pessoal de cada instituição e a nível de sociedade, a nível de produto ofertado ao mercado de trabalho, a maioria não vem se enquadrando nesse item; não recebe conceito positivo.

Outros opinam ser o sistema de avaliação das faculdades, o Provão, o que de melhor aconteceu na esfera do ensino superior, nos últimos anos. Afirmam que o Provão é indicador de qualidade, aponta as boas e as más faculdades. São contrários à aplicação do exame por amostragem, como quer o novo sistema, porque enfraquece a avaliação por curso, dificultando a comparação entre eles, não distinguindo o bom do mau. O grande objetivo do Provão é fazer comparações e o novo sistema elimina o único referencial que existe no ranking das instituições do ensino superior. Além disso, o Sinaes propicia a volta do clientelismo, o tempo em que, conforme Paulo Renato Souza, influências políticas definiam o reconhecimento e a autorização dos cursos de ensino superior: “Eu criei um critério objetivo, justamente porque percebi que essa era a única maneira de impedir as pressões. O Provão definiu as atribuições do Conselho Nacional de Educação para o credenciamento dos cursos universitários, extinguindo o papel cartorial adotado pelas visitas dos enviados do antigo Conselho”, reitera o ex-ministro.

Educar exige avaliação constante, continuada e divulgação dos resultados. Processos de avaliação são indispensáveis em qualquer atividade humana; nas escolas, constatam a correspondência entre o que é oferecido e o que, realmente, oferece, entre o que se fala e o que se faz; conferem se os cursos cumprem um papel social, cultural e econômico.

Essas considerações vão ajudar o leitor a refletir sobre os dois sistemas de avaliação do ensino superior, para melhor opinar a respeito, pois, segundo o ministro Cristovam Buarque, a proposta lançada pelo MEC deverá ser submetida à opinião pública, aos especialistas da educação, antes de se concretizar. É possível que muita coisa ainda mude e que se entenda que a boa formação do aluno é o maior indicador do ensino ministrado por uma escola. O resultado da avaliação do desempenho do aluno é o espelho que refletirá, com mais propriedade, a eficiência da instituição escolar.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em setembro/2003)