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RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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Izabel Sadalla Grispino *

Já, há algum tempo, escrevi a respeito da reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos oriundos do ensino médio das escolas oficiais. Na ocasião, o projeto tramitava na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Agora, é a vez do Estado de São Paulo passar pela mesma situação.

Tramita, na Assembléia Legislativa de São Paulo, um projeto apresentado pelo deputado Celso Tanaui, do PTB, que destina 50% das vagas das universidades do Estado a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola pública.

O ingresso à universidade não seria, pois, por mérito acadêmico, mas por destinação prévia de vagas, o que viria acarretar perda da qualidade de ensino da universidade. A argumentação do deputado é de que o acesso às universidades públicas é privilégio dos ricos e que os pobres, os que mais precisam, só conseguem entrar em universidades pagas. Realmente, é uma verdade e configura um contra-senso, um desequilíbrio da balança social. Acontece que os ricos freqüentam escolas particulares de boa qualidade, tornam-se melhores preparados, melhores capacitados e competem com vantagem, conseguindo melhores posições em tudo.

Mas, será a destinação pura e simples de vagas, sem o seu principal componente, a boa formação, o caminho para se consertar essa injustiça? As diferenças educacionais estariam resolvidas pela aprovação de um decreto? Convenhamos ser esse um pensamento equivocado, pois o processo é bem mais amplo, bem mais complexo, envolvendo mudanças estruturais de base, significativas.

A reversão do quadro acima descrito não é tão simples assim. É preciso, antes, melhorar o estudo do pobre, dar-lhe armas intelectuais para enfrentar, em par de igualdade, a concorrência com o rico. Investir maciçamente na escola pública é a saída correta para esse impasse. Aparelhá-la, instrumentalizá-la, reciclar os seus professores, dotá-los de competência, nivelando o ensino por cima.

A reserva de vagas é uma farsa, só camufla a situação e trabalha contra o próprio aluno pobre, que continuará defasado no conhecimento e marginalizado na sociedade, por falta de formação adequada. Essa reserva de vagas levará a um desnível do ensino superior, a um sucateamento, como já aconteceu com a educação básica pública, pois a tendência é baixar o nível, para não excluir os menos preparados.

Abriram-se vagas, no ensino fundamental, para todos, abargando alunos das mais diferentes camadas sociais, mas não foram dadas condições efetivas de um bom trabalho pedagógico. Não se preparou o professorado, que se vê meio perdido a tanta inovação, não se investiu num ensino de qualidade. Hoje, o aluno sai da escola, com algumas exceções, semi-analfabeto. A universalização da oferta de vagas não foi acompanhada da universalização da oferta de educação de qualidade para todos. Deixou-se inclusive de priorizar a educação infantil.

Garantir vagas, ao aluno pobre, nas universidades públicas,  de boa qualidade, requer estender essa boa qualidade a toda a educação básica. Requer que as metas quantitativas sejam juntadas às qualitativas. É um processo que demanda tempo, mas, quando chegar lá, será com consistência, com validade e sem discriminação. Esse é o trajeto a se percorrer para se garantir o acesso às universidades públicas a quem não tem recursos para pagar uma instituição particular.

Com a reserva de vagas, a USP abrigará dois segmentos de alunos, de formação e de capacitação, bem diferentes, o que comprometerá o bom ensino. Terá dois grupos de ingressantes, com perfis muito distintos um do outro. “Um deles não conseguirá acompanhar as disciplinas previstas para o 1.º ano do curso, já que poderá haver aprovados com nota zero em matérias fundamentais”, esclarece Adilson Simonis, do Instituto de Matemática e Estatística da USP, e acrescenta: “O preparo de um possível candidato beneficiado não estaria dentro dos padrões desejáveis para uma universidade de excelência como a USP”.

A médio prazo esse ensino sofrerá um forte impacto negativo, refletindo-se na graduação, com repercussão na pós-graduação e na pesquisa. Como ficará o conhecimento científico? Como acelerar nosso desenvolvimento tecnológico? Seremos os dependentes, cada vez mais acentuados, da tecnologia importada?

Pelo Índice de Avanço Tecnológico das Nações Unidas, o Brasil que ocupa o 43.º lugar, atrás da Tailândia, da Argentina, da Costa Rica e do México, ficará mais abaixo ainda!

É preciso olhar para mais longe, desapegar-se do aqui, agora. A tecnologia avançada surge do conhecimento das pessoas, dos profissionais em ação. O aluno pobre, defasado no conhecimento, não terá seu problema resolvido por uma reserva de vagas. Ele, marginalizado, marginalizará o conhecimento tecnológico, prejudicando o nível de excelência que as universidades públicas vêm mantendo. Por esse processo de facilitação, estaremos arrastando a pobreza científica e tecnológica do País.

O deputado Celso Tanaui, ao ser questionado sobre seu projeto, respondeu: “Inteligência não é atributo exclusivo dos ricos”. O desavisado deputado misturou alhos com bugalhos. Inteligência todos têm, a diferença está no encaminhamento dessa inteligência, na assistência, no trato psico-pedagógico de seu desenvolvimento, que é o que, justamente, falta ao aluno pobre na fase anterior ao ingresso do nível superior.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em setembro/2001)