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OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO FAVORECENDO A INCLUSÃO

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Izabel Sadalla Grispino *

A novela “América” abordou com propriedade e sensibilidade o tema do deficiente. Colocou como um dos protagonistas um deficiente visual, o “Jatobá”, um ser inteligente, que se supera a cada passo, servindo de exemplo e encorajamento na luta pela realização pessoal. Traz constantes inserções do programa do Dudu Braga, “É Preciso Saber Viver”, onde derruba preconceitos, entrevistando deficientes das diferentes áreas, pessoas dotadas de rico potencial e que encontraram ambiente de compreensão e ajuda no desenvolvimento de seus talentos.

A novela vem abrindo a mente, a aceitação, modificando a visão sobre os deficientes. Visitando escolas, conversando com professores, percebi um novo entusiasmo pelo ensino da educação especial.

Já escrevi vários artigos sobre a inclusão do deficiente no ensino regular. Contudo, esse novo olhar me leva a reforçar e a delinear os benefícios já adquiridos pelos portadores de deficiência, que devem nortear consciências e ser estendidos a mais pessoas.

O Brasil vem avançando quanto ao direito da escolaridade das crianças deficientes. A política oficial, já há algum tempo, desde 1996, prevê a inclusão dos portadores de deficiência, na rede regular de ensino. Em agosto de 2001, o então ministro da Educação Paulo Renato Souza, regulamentando a Lei de Diretrizes para a Educação Especial, assinou resolução pela qual as escolas públicas do País deveriam atender estudantes com necessidades especiais.

Essa foi, contudo, mais uma mudança, na estrutura do ensino, imposta a uma rede pública desaparelhada, despreparada para recebê-la. Não se pode esquecer que para se obter sucesso é preciso dar estrutura de aprendizagem, fazer uma inclusão responsável, para não comprometer o avanço dos alunos portadores de deficiência. É muito importante treinar os professores, capacita-los, produzir material de apoio, assim como adaptações de títulos didáticos para o sistema braile. As escolas devem possuir as chamadas salas de recurso equipadas, para facilitar a aprendizagem e possuir professor de braile.

No cumprimento das normas legais, é importante conhecer os seguintes procedimentos:

– A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, no seu art. 4.º, inciso III, definiu como dever do Estado a garantia de atendimento especializado gratuito aos educandos “com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino”. Sendo na rede regular de ensino, o educador deve receber a capacitação necessária para esse atendimento, lembrando que a política de inclusão exige um professor treinado, capacitado.

– A Lei 7.853, de 1989, obrigou o Estado a apoiar os portadores de deficiência em sua integração social. Leis e decretos definiram normas gerais e critérios básicos para o atendimento às pessoas deficientes. Criou-se, no Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

– Através do Decreto 3.956, de 2001, foi ratificada a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiências.

– A Câmara do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação (Parecer 2/01) definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Especial e o Parecer 17/01 estendeu essas diretrizes para toda a Educação Básica.

– A Lei de n.º 8.213/91 prevê a obrigação de contratar deficientes e abrange empresas com mais de 100 empregados. As cotas variam de 1 a 5% do quadro de funcionários, de acordo com o tamanho das mesmas. Essa obrigação já tem mais de 10 anos, mas sua regulamentação só veio em 1999. Uma ação articulada, em 2004, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/SP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), trouxe resultados consideráveis quanto ao aumento da contratação.

– Uma resolução de 2003, aprovada pela Assembléia Parlamentar do Conselho Europeu, que agrupa 44 países do continente, determinou que a linguagem dos sinais utilizada pelas pessoas surdas seja reconhecida oficialmente como idioma. O reconhecimento, feito através da inclusão dessa linguagem na Carta das Línguas Regionais e Minoritárias, dá-lhe status de “idioma sem nacionalidade”

O exemplo avança e no resto da Europa há a preocupação de introduzir a língua de gestos nas escolas. Na Irlanda, Reino Unido, França, Espanha, Grécia e Portugal, as autoridades de ensino adotaram programas para estimular professores a aprender a língua dos sinais e a promover a formação de intérpretes.

Esse comportamento deveria se estender a todos os continentes do planeta. As escolas deveriam abraçar, com entusiasmo, a aprendizagem da língua dos gestos, repassá-la aos seus alunos, introduzindo solidariedade e humanização no ambiente escolar.

Deve-se ter conhecimento dos procedimentos para poder aplicá-los. É preciso cumprir na prática o que essas leis determinam; caso contrário, fica no papel e não na realidade.

Que o entusiasmo do momento se fortifique, forme consciência conclusiva e que a escola inclusiva se torne portadora de esperança, de realizações, de concretizações de vida útil aos estudantes portadores de deficiência. Os Jogos Paraolímpicos reforçam o conceito de valorização ao aluno com necessidades especiais. Esses jogos têm demonstrado o quanto esses jovens são capazes, em termos de concentração, de raciocínio, de superação de si mesmo.

Dar apoio que necessita, observar o ritmo, as características de cada aluno, incentivá-lo à participação, são conceitos-chave para o desenvolvimento do potencial do aluno deficiente.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em novembro/2005)