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O QUE QUER DIZER VAGAS ESTATIZADAS?

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Izabel Sadalla Grispino *

O Ministério da Educação (MEC) quer, através do programa Universidade para Todos, estender benefícios fiscais a todas as universidades particulares em troca de 25% das vagas. Estas vagas ficariam estatizadas, isto é, disponíveis ao governo para atender estudantes de baixa renda. A adesão seria voluntária. O MEC quer oferecer isenções fiscais que hoje beneficiam exclusivamente as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

A proposta, segundo o ministro Genro Tarso, é oferecer mais de 100 mil vagas, mas só parte delas gratuitas. As demais seriam pagas pelos estudantes durante o curso – cada aluno receberia uma bolsa e complementaria o restante – ou na forma de crédito educativo, a ser quitado após a formatura. Esse projeto deverá ficar pronto em até 60 dias, mas, já se transcorreu mais de um mês.

Segundo o ministro, critérios serão adotados para impedir a adesão ao programa de instituições de baixa qualidade. Para serem aceitas, as instituições deverão oferecer padrão de qualidade e estarem de acordo com a lei. O programa dar-se-á por adesão e cada instituição deverá informar quantas são as vagas disponíveis a serem estatizadas.

Essas vagas estatizadas deverão ser destinadas a professores do ensino fundamental e ensino médio da rede pública, principalmente os de 1.ª à 4.ª série. Alunos de escolas públicas, com certa faixa de renda, também terão prioridade. A opção pelos professores deveu-se ao fato de, dos 809.125 docentes de 1.ª à 4.ª série de escolas públicas, menos de 250 mil terem diploma universitário. Entre os 800.753 que dão aulas da 5.ª à 8.ª série, 200 mil não têm formação superior. No ensino médio, dos 468.310, 50 mil não têm curso superior.

Genro Tarso, ao ser questionado sobre o porquê da estatização de vagas, por instituições de ensino superior particulares, e não a abertura de vagas em universidades públicas, lançou mão do fator econômico. “Para criarmos um número de vagas nas universidades públicas igual ao que vamos criar com a nossa proposta, precisamos de 5 ou 6 vezes mais recursos”.

A racionalidade econômica parece estar norteando o projeto. Fica mais barato para o governo comprar vagas em instituições privadas que criar o mesmo número de vagas nas universidades federais, mas, contudo, vem provocando reações de reitores, professores e funcionários das universidades federais que acham que o governo deve priorizar o investimento nas universidades públicas.

Já no segundo semestre, o governo quer oferecer cerca de 60 mil vagas de graduação para estudantes de baixa renda. A seleção será feita tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelos vestibulares das universidades federais. A idéia é atender egressos de escola pública, professores de educação básica sem diploma de ensino superior, negros, deficientes físicos, índios e presidiários. As instituições filantrópicas que desejarem perder o título e funcionar como empresas com fins lucrativos, mas mantendo as isenções, poderão fazê-lo desde que cedam 20% de suas vagas.

A estatização de vagas das universidades privadas vai privilegiar as regiões mais ricas do País. Em Estados do Norte e Nordeste, com maior carência, há poucas instituições particulares e conseqüentemente menos vagas. No Pará, por exemplo, só existe uma universidade privada. Nessas regiões a saída é aumentar o número de vagas nas públicas. No Nordeste, segundo dados do MEC, mais de 450 mil alunos formaram-se no ensino médio em 2002. Enquanto as instituições particulares ofereciam apenas 150 mil vagas, as públicas, 90 mil. No Sudeste, o contrário. Havia mais vagas em faculdades e universidades privadas que formandos. O crescimento das particulares está relacionado ao poder aquisitivo da população de cada região. Em São Paulo, há vagas excedentes. São 510 mil formandos e 512 mil vagas só nas particulares.

O MEC deverá fornecer bolsas integrais e parciais (de 50%) aos alunos beneficiados, além de expandir o financiamento estudantil (Fies). Atualmente, o principal mecanismo de financiamento do estudo em instituições privadas é o chamado Financiamento Estudantil (Fies), que consumiu R$ 1,7 bilhão entre 1999 e 2003 e dispõe de R$ 900 milhões neste ano.

Este projeto ampliará o acesso ao ensino superior e atenderá estudantes de baixa renda. Vale-se do processo de expansão do ensino superior privado ocorrido nos últimos anos. O que se espera é que as universidades privadas ofereçam ensino qualificado, beneficiando, realmente, o estudante pobre, preparando-o condignamente para o mercado de trabalho.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em abril/2004)