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NO VESTIBULAR, SÓ PORTUGUÊS E MATEMÁTICA!

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Izabel Sadalla Grispino *

Continuando a abordar as propostas de mudanças, uma outra recente inovação do ministro Cristovam Buarque é mudar o processo seletivo nas universidades e faculdades brasileiras. Pela proposta, não importa o curso, o vestibular teria somente as disciplinas português e matemática. “Quem souber matemática e português aprende qualquer coisa. Para cursar a universidade, o aluno não precisa saber tudo de biologia, química ou geografia. Isso ele aprende lá dentro. Dependendo do curso, a pontuação seria diferente nas provas de português e matemática. Para quem vai fazer Jornalismo, é mais importante português, para quem vai fazer Física, matemática”, expôs o ministro. Cristovam Buarque apresentará a proposta aos reitores, mas as universidades têm autonomia para escolher seu processo seletivo.

Esse sistema de avaliação caminharia em consonância ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizada pelo Ministério, que só testa os conhecimentos em português e matemática dos alunos. Atualmente, os vestibulares das maiores universidades do País exigem o conhecimento geral do aluno, abordando questões de todas as disciplinas do ensino médio. A prova de redação é obrigatória.

Críticas a essa proposta vêm surgindo no sentido de argumentar, como foi feito na proposta de mudança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ser a educação básica um ingrediente da formação integral do aluno, onde todas as disciplinas são importantes, cada uma com sua contribuição peculiar. A multidisciplinaridade alcança mais facilmente a potencialidade do aluno, desenvolve melhor suas faculdades mentais, além de fornecer uma visão globalizada do assunto tratado. Reduzir o vestibular a duas disciplinas, português e matemática, significa esvaziar as demais, reduzir a quantidade de informações, prejudicando, sobremaneira, a formação básica geral.

O estudante do ensino médio tem no vestibular um guia que regula sua dedicação às disciplinas. Vai, certamente, deixar de dar atenção maior a biologia e a química, por exemplo. E, como fica cursar uma faculdade de Medicina ou de Farmácia sem uma boa base, uma boa formação nessas disciplinas? O mesmo ocorre na defasagem de física, química ou desenho para a faculdade de Engenharia, ou história e geografia, nos cursos correspondentes.

Uma outra inovação seria ampliar o ensino médio de 3 para 4 anos. A proposta do MEC é oferecer um 4.º ano em que as matérias, dependendo da escolha da profissão, seriam dadas em função da opção do aluno. Cursar ou não essa 4.ª série, também uma opção do aluno. As escolas ficariam com a obrigação de oferecer a complementação a todos os que quisessem cursá-la.

Este projeto, igualmente, vem recebendo críticas. Nas condições em que se encontra o ensino público, um ano a mais não resolveria o problema, só o arrastaria para mais um ano. Levar para um 4.º ano o mesmo padrão de ensino dos anos anteriores significa, dizia eu no artigo “Mais um ano para o ensino médio”, simplesmente, repetir a façanha da decadência do ensino-aprendizagem. Educadores reforçam essa posição, na constatação de que o despreparo do aluno é resultado da qualidade e não da quantidade, tanto que Antonio Ibãnez Ruiz, secretário da Educação Média e Tecnológica, pronunciou-se dizendo que a oferta do 4.º ano deve ser obrigatória nas escolas públicas, as escolas particulares podem ficar isentas porque “o bom nível de ensino oferecido por elas faz com que o aluno não sinta a necessidade de uma série a mais”.

O foco do problema reside na melhoria da qualidade do ensino, não só do médio, mas da educação básica, como um todo.

Está havendo, por parte do sindicato dos professores da rede estadual de ensino, manifestação contra a municipalização do ensino, que, desde 1996, transfere escolas do Estado para as prefeituras. O repasse se dá apenas no ensino fundamental (1.ª à 8.ª série). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instituído em 1998, facilitou o processo de municipalização do ensino, com a transferência de recursos.

A municipalização do ensino está respaldada pelo parágrafo 2.º do artigo 211 da Constituição Federal, que determina: “Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escola”. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo responsabilidades, diz que “os municípios deverão oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental”, os Estados encarregar-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio”.

A reivindicação do sindicato baseia-se, conforme expressão de seus representantes, no fato de “os municípios arrecadarem menos e não ter condições de manter o ensino fundamental”. Contudo, a municipalização já se encontra bem estruturada, adotada em mais de 80% dos municípios. É um sistema aceito pela sociedade, que traz reais vantagens ao ensino, especialmente pela aproximação da escola com a comunidade. A escola estando mais próxima da administração favorece a comunicação entre elas, enseja a participação dos pais e da comunidade em tarefas de cooperação e fiscalização.

É importante discutir as políticas de mudanças anunciadas para uma definição mais precisa, mais contundente das mesmas. São elas apenas modismos desnecessários, sem peso funcional, ou procedimentos capazes de resgatar processos desarticulados, superados ou inadequados?

É preciso investir, com acerto, sem gastos desnecessários, na educação pública brasileira, mantendo estratégias que atinjam a má qualidade de ensino e que evitem reproduzir, dentro das salas de aula, formandos analfabetos funcionais.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em junho/2003)