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MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

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Izabel  Sadalla  Grispino *

É época de eleição. Educação é, sem dúvida, o grande alvo, o grande discurso. Num recente debate entre candidatos, abordou-se o tema municipalização do ensino. Abriu-se espaço para interpelações, espectadores querendo se esclarecer sobre o ensino municipalizado. Achei oportuno escrever a respeito, esclarecer o prezado leitor, inteirá-lo melhor sobre o assunto.

O que é a municipalização do ensino? Quais suas bases de sustentação? Por que municipalizar, também, o ensino fundamental?

A educação pública é dever compartilhado entre as entidades políticas: federais, estaduais e municipais. A Constituição da República diz: “A educação é direito de todos e dever do Estado”. Estabelece que o “acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), definindo responsabilidades, diz que “os municípios deverão oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental”; os Estados encarregar-se-ão de “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio”. Portanto, é obrigação cumulativa dos municípios e dos Estados pelo ensino fundamental, devendo haver, entre eles, coordenação, compromisso político, ajuda financeira e assessoria técnica dos Estados aos municípios.

EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 14 – A ajuda financeira ficou definida com a aprovação pelo legislativo da Emenda Constitucional n.° l4, em setembro de 1996, a qual passou a ter efeito em janeiro de 1998. Essa emenda reafirma a necessidade de Estados e municípios cumprirem os dispositivos da Constituição de 1988, ou seja, de aplicar 25% de suas receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e obriga ambas as instâncias a colocarem 15% desses recursos no ensino fundamental, onde se encontram 80% dos alunos. O restante devendo ser empregado na educação infantil, em creche e pré-escola.

A Emenda Constitucional n.° 14 obriga, assim, o poder público a dar prioridade à educação obrigatória de 8 anos. Essa legislação disciplina gastos e impede que as administrações apliquem parte dos recursos educacionais nos níveis que desejarem.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOEm cada Estado, a Emenda Constitucional n.° 14 cria um fundo, aprovado em dezembro de 1996 , “Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério” (Fundef), denominado “fundão”, que vai viger por 10 anos. O “fundão” possibilita solucionar desequilíbrios entre localidades, permitindo que os recursos caminhem direto para quem realmente investe na educação fundamental. Por exemplo: uma cidade rica, com muitos alunos em escolas estaduais e poucos em estabelecimentos municipais, tem seu excedente transferido para cidades sem recurso tributário suficiente para manter as escolas do próprio município. A partir de 1.° de janeiro de 1998, Estados e municípios passaram a receber dinheiro de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental. O fundo privilegia Estados e municípios que têm escolas de ensino fundamental. Estes receberão a maior parcela em detrimento dos que não oferecem este nível de ensino.

O “fundão” é um fundo de natureza contábil, instituído em cada Estado e no Distrito Federal, através do qual passarão a ser distribuídos os recursos para o ensino fundamental. É constituído de 15% das receitas do ICMS, dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e do IPI-Exportação. O dinheiro irá para o fundo estadual e será distribuído em cada Estado e para seus municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental. A Emenda Constitucional n.° 14 define, também, que 60% dos recursos do fundo deverão ser destinados exclusivamente ao salário dos professores que estejam trabalhando em sala de aula, daí o nome “Valorização do Magistério”.

O governo federal vai participar apenas nas localidades onde a união de recursos estaduais e municipais não for suficiente para garantir a aplicação mínima por aluno estabelecida anualmente. Neste caso, o governo federal complementará o fundo para que seja atingido o investimento mínimo.

ENCAMINHAMENTO DA MUNICIPALIZAÇÃO – a municipalização iniciou-se lenta, muito questionada. O censo preliminar de matrículas, realizado na 2.ª quinzena de novembro de 1998, mostrou que menos de 20 cidades do Estado de São Paulo receberam verbas do fundão. A maioria dos municípios teve de repassar dinheiro ao Estado, por não manter rede de ensino fundamental. Segundo números do Ministério da Educação (MEC), poucos municípios paulistas, além da capital, receberam dinheiro transferido do Estado para investir no ensino fundamental no ano de 1999. O governo estadual ficou com a maior parte do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por assumir mais de 80% dos alunos do ensino fundamental. A maioria dos municípios, por não possuir esse ensino, teve de transferir receita aos cofres estaduais.

O fundo, criado pelo MEC, redistribui parte das receitas de Estados e municípios pelo número de matrículas em cada uma das redes de ensino. Pela matemática do fundo, perderão mais aqueles municípios com arrecadação alta que não mantiverem rede de ensino fundamental, como aconteceu com São Bernardo do Campo. Mesmo cidades com escolas municipais podem ser obrigadas a transferir recursos se o número de matrículas for muito pequeno em relação à arrecadação de impostos.

Ainda, hoje, sob esse aspecto, há resistências. Todavia, a municipalização do ensino fundamental, se bem conduzida, se bem assistida, pedagógica e financeiramente, só poderá trazer benefícios. Representa uma descentralização na gestão e enseja gestão colegiada na administração do processo educacional. A administração mais próxima da escola favorece a comunicação e a pressão por uma melhor escolaridade. Cria maior intercâmbio entre prefeitura, comunidade e escola, facilitando a participação dos pais e da comunidade em tarefas de cooperação e de fiscalização. A municipalização pode harmonizar o atendimento técnico e o atendimento humano, sem prejuízo um do outro.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em setembro/2000)