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MUDANÇAS À VISTA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

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Izabel Sadalla Grispino *

Grandes passos da reforma de ensino, introduzidas no governo Fernando Henrique Cardoso, com respaldo do ex-ministro da Educação Paulo Renato e do MEC, passos por mim comentados em artigos neste jornal, são, agora, no governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva, postos em questionamento. Tomemos conhecimento dos principais.

Fala-se em mudanças ou em modificações, mas, até a presente data, não tem nada definido. É bom, contudo, tomar conhecimento das propostas de alterações, para se ir firmando conceito a respeito. Uma das mudanças mencionadas refere-se ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) – financiamento da educação fundamental de oito anos – para um Fundeb ampliado, que incluiria desde a pré-escola até o ensino médio, isto é, não apenas o ensino fundamental, mas toda a educação básica.

Transformar o Fundef em Fundeb é, sem dúvida, intenção louvável desde que se consiga verba suficiente para tal abrangência, porque sem recursos adicionais significa diluir os investimentos em educação básica e o atendimento ser bem mais precário. O Fundef, em vigor desde 1996, é formado por 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados, dos municípios e impostos. O total arrecadado em cada Estado é distribuído de acordo com os alunos matriculados na rede pública de ensino. Que critérios seriam colocados para o Fundeb?

Sobre um outro passo da reforma de ensino, o Exame Nacional de Cursos, o Provão, o ministro Cristovam Buarque descartou, por enquanto, a hipótese de mudança significativa. “Poderá ocorrer um aperfeiçoamento e novas formas de avaliação, mas não será extinto, e as mudanças só ocorrerão no ano de 2004”.

As avaliações se tornaram marca da política educacional brasileira nos últimos anos e, ao que tudo indica, terão continuidade. O sistema de avaliação do ensino superior foi criado na gestão de Paulo Renato e o aspecto mais conhecido é o Exame Nacional de Cursos. O Provão hoje é obrigatório e a idéia que vem surgindo é não torná-lo obrigatório para todos os alunos. Porém, conforme posicionamento de vários educadores, fazer o Exame Nacional de Cursos por amostragem fugiria do propósito para o qual ele foi criado, ou seja, ter um critério claro de autorização dos cursos do ensino superior e esse critério baseia-se no resultado de todos os alunos.

O ministro fala, também, em ampliar as avaliações, não avaliar a universidade apenas pelos alunos, mas essa amplitude já existe. Fazem parte do processo: a Avaliação das Condições de Ensino, a Avaliação Institucional e o questionário preenchido pelos formandos sobre professores, estrutura e didática da universidade em que o aluno estuda. “O processo, hoje, engloba diferentes dimensões: produção acadêmica, proposta didático-pedagógica, estrutura da instituição. O Provão é apenas uma parte disso”, contra-argumenta Maria Helena Guimarães de Castro, uma das responsáveis pela criação do sistema atual de avaliação. Ademais, é a Avaliação das Condições de Ensino que faz um raio X das instituições, com inspeção no local. Especialistas visitam as instituições e verificam a qualidade dos professores, dos currículos e das instalações.

Uma mudança do Provão que parece estar sendo bem recebida é deixar de classificar cursos pelos conceitos de A a E, como faz desde 1996, ano de sua criação. Considera-se que os conceitos impedem comparação entre áreas. A intenção do Ministério da Educação é divulgar as notas diretamente, numa escala de 0 a 100. O conceito A, B, C, D ou E de cada curso era estipulado a partir de um cálculo com a média geral da área avaliada. O sistema atual permite que os conceitos signifiquem desempenhos diferentes, dependendo da área. Atualmente, a partir da média geral do curso é feito um desvio-padrão que determina o ponto de corte para a atribuição dos conceitos de A a E. Com a mudança, as médias de cada curso passariam a ser divulgadas diretamente. Se bem que, conforme afirma Maria Helena, o objetivo do Provão foi sempre o de fazer comparações. “Ele indica quais são os melhores e quais são os piores”.

Na aplicação da prova deste ano, 8 de junho, a única novidade, segundo o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais do MEC (Inep), Otaviano Helene, será a inclusão de mais perguntas no questionário socioeconômico que o formando preenche. Além das 58 questões sobre a estrutura da instituição, planos de ensino, exigência do curso e condições pessoais do aluno, será abordada a área social. Haverá 11 itens sobre, entre outros temas, o trabalho comunitário dos estudantes e a relação do curso com problemas sociais brasileiros.

Outra avaliação que pode aparecer de cara nova no governo Lula é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo pronunciamento do ministro Buarque, o Enem deverá ser feito através dos 3 anos do ensino médio e não apenas no final do curso. Deverá seguir a linha por ele implantada há 7 anos, em Brasília, o Programa de Avaliação Seriada (PAS), que é o instrumento de ingresso, hoje, na Universidade Nacional de Brasília (UNB), para metade dos alunos. O vestibular é feito no fim de cada ano do ensino médio.

O propósito do ministro é mudar o sistema de avaliação do Enem, adotando nos Estados o PAS. Por esse método de avaliação, os estudantes com os melhores desempenhos nos 3 anos do ensino médio têm vaga assegurada na Universidade de Brasília. A UNB faz as avaliações ao fim de cada um dos 3 anos do ensino médio e, segundo consta, este processo tem surtido bom efeito em Brasília. Contudo, há sérias restrições a respeito. Delas falaremos no próximo artigo.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em maio/2003)