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MARCAS DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL

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Izabel Sadalla Grispino*

A política de reserva de vagas, além de inconstitucional, não é o meio mais adequado para garantir acesso ao ensino superior, conforme argumentei no artigo anterior. Continuarei, neste, a abordar o assunto, trazendo maiores esclarecimentos.

Ampliando a visão a respeito, vejamos o que nos expõe o estatístico Adilson Simonis, do Instituto de Matemática e Estatística da USP, em seu “Estudo do desempenho dos candidatos da Fuvest/USP”. Diz ele que a reserva de vagas acarreta forte redução nas notas de corte do vestibular, nota que o candidato precisa alcançar para entrar na segunda fase do exame. Em conseqüência, alunos mais bem preparados perderiam o lugar para os despreparados, que viriam prejudicar o desempenho acadêmico.

O Estudo analisou o desempenho dos candidatos nos dois últimos vestibulares e concluiu que a política de quotas viria trazer um rebaixamento no nível do ensino, afetando sua qualidade. “Nas carreiras mais concorridas, um conjunto de alunos com média total de 661 (escala de 0 a 1000) seria excluído e substituído por outro grupo, com média 481, ou seja, seriam impedidos de entrar na USP alunos que tiveram um desempenho, no vestibular, de 37% superior”.

Explicou, ainda, que, em relação à nota de corte da primeira fase, haveria duas listas de convocados, uma para egressos das escolas públicas e outra para as privadas, com nota de corte diferente. “No caso do curso de engenharia, por exemplo, a nota de corte seria 81 para os primeiros e para os demais 131, isto é, uma diferença de 50 pontos numa prova. Assim, alunos de escolas privadas com 131 não seriam convocados, sendo substituídos por outros com nota 81”.

Na minha primeira abordagem, sobre este assunto, no artigo:  “Educação:  confusão  entre  ordem  direta  e inversa”, fiz as seguintes considerações: “Tenho, em meus artigos, reiteradas vezes, chamado a atenção para o baixo nível de ensino de nossas escolas oficiais. Tenho tentado mostrar a necessidade de se desenvolver nas escolas um ensino de qualidade, único fator capaz de nivelar, de dar oportunidade de igualdade a todos os cidadãos, independentemente de cor, raça ou classe econômica. O ensino de baixa qualidade das escolas oficiais vem se traduzindo, cada vez mais, em mecanismo de reprodução das desigualdades sociais existentes. A importância de uma educação de qualidade na vida pessoal e social já foi, exaustivamente, delineada em várias ocasiões”.

No Rio de Janeiro, com a aprovação do projeto de reserva de vagas, surgiu todo um processo de reparação aos possíveis males ao ensino. Visando garantir a qualidade do ingresso, previu-se, na regulamentação da lei, que trata da reserva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), de que ela só terá validade para o aluno que se submeter a testes ao longo do ensino médio. O documento prevê, ainda, que a reserva seja adotada somente para o vestibular de 2003, oportunizando as condições preestabelecidas.

Serão programadas avaliações durante o ensino médio, avaliações continuadas que funcionarão como indicadores de qualidade. Os alunos serão submetidos a quatro provas durante o ensino médio (duas no último ano). “Somente alunos que obtiveram um coeficiente mínimo de aproveitamento nos testes terão direito à reserva de vagas”.

Será também instituída uma comissão de representantes das secretarias de Ciência e Tecnologia e da Educação e do movimento estudantil para acompanhar a aplicação das provas. Foi estabelecido, também, como critério de que o aluno deva cursar toda a vida escolar em instituições públicas.

Se o projeto vier a ser aprovado no Estado de São Paulo, seguramente, será, na sua regulamentação, acompanhado de critérios de rigidez. Se forem adotados procedimentos similares aos do Rio de Janeiro, o ensino médio, também, no Estado de São Paulo, caracterizar-se-á por uma seqüência de provas preparatórias para o ingresso ao ensino superior.

Contudo, esse processo de avaliação, montado durante todo o ensino médio, não obtém consenso entre os especialistas da educação. É a chamada “Avaliação Progressiva”, também, já formulada em projeto de lei e que chegou a tramitar no Conselho Nacional de Educação, mas que parece não ter chegado a um bom termo. É um processo de seleção ao ensino superior feito ao longo dos três anos do ensino médio. Seria um escalonamento do vestibular em três séries, transformando o ensino médio numa transição para o ensino superior.

Essa proposta tem suscitado controvérsias entre os educadores, assinaladas por mim, no artigo “Sistemas diferenciados de avaliação para o ingresso ao ensino superior”. Os educadores questionam o conceito maior da educação desse nível de ensino, ou seja, a formação básica da cultura geral e dizem que esse processo de seleção acarretaria a obstrução das etapas normais do desenvolvimento das faculdades intelectuais, das faculdades formativas de valores e atitudes. Sobre o aspecto amplo da formação do aluno, dir-se-ia que esse processo de avaliação periódica seria prejudicial ao ensino médio. “Roubaria do aluno o tempo destinado à leitura suplementar, à pesquisa, à atenção destinada às potencialidades, pré-requisitos essenciais à formação integral e à atuação do futuro profissional”.

Com essa política de reserva de vagas, cria-se um impasse na educação. É como diz a letra da música: “Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega”.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em setembro/2001)