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LEI EM VIGOR DEIXA DE SER CUMPRIDA

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Izabel Sadalla Grispino *

A educação no Brasil vai mal, muito mal. Alunos que não aprendem, professores que não sabem ensinar, escolas assustadas, sem segurança, desprotegidas, vivendo o caos da violência social.

No final do ano passado, fomos apanhados por um resultado revoltante, de que os alunos brasileiros ficaram em último lugar, entre alunos de 15 anos de 32 países, em capacidade de ler e escrever, em um exame comparativo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), de Paris. O exame foi supervisionado, conforme noticiário da imprensa, por uma técnica brasileira, que concluiu, pelas respostas dadas, que muitos dos alunos brasileiros nem sequer conseguiram ler as perguntas! Se não conseguiram ler, como interpretá-las? Em último lugar, também, em Ciências e Matemática.

No começo desse ano de 2002, a Unesco divulgou um estudo mostrando ser o Brasil campeão de repetência no seu continente. Em educação, o Brasil é campeão em tudo que nos envergonha. O levantamento reuniu dados de 19 países latino-americanos coletados entre 1998 e 1999. Nosso País teve o pior desempenho em repetência no nível básico e no secundário.

A taxa de repetência era de 24% no nível básico e de 18% no secundário. Nos dois casos, o Brasil é o recordista do subcontinente. Na educação básica, a Guatemala é a segunda colocada, com uma taxa de 15%.

Nós sabemos que repetência, nesse grau, revela penúria, baixa qualificação de um povo. Repetência é fruto de uma debilitada conjuntura nacional, de um baixo nível socioeconômico da massa populacional. É fruto de uma estrutura educacional incompetente, desarticulada. O Estado de São Paulo tentou redimir-se, lançando o sistema de ciclos, que retém o aluno na escola, sem qualificá-lo. O aluno não repete, mas também não aprende, o que torna a ausência de repetência um procedimento mascarado.

Estamos vivendo uma situação de ensino-aprendizagem bastante lastimável e que traz, sem dúvida, com ela, o considerável descaso governamental, de décadas, pela educação. Nos últimos tempos, a educação pública só foi prioridade no papel, no discurso, no plano semântico. Contou com verbas irrisórias, camufladas, desviadas, desencaminhadas.

Presentemente, descortina-se a realidade da aplicação das verbas destinadas à escola pública. A mídia denuncia o desrespeito dos últimos governos às leis que determinam o investimento de 30% de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A CPI da Assembléia Legislativa sobre a Educação revelou que a incorporação de gastos, sem relação com a Educação, tem sido prática rotineira dos últimos anos. A auditoria da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), comprovou a irregularidade.

As verbas, que deveriam ser aplicadas em construção de escolas, compra de equipamentos e salários dos professores, servem para pagamento, por exemplo, de aposentados, pensionistas, merenda, transporte e outros gastos. Na gestão Mário Covas, nos anos de 1998 e 1999, por uso indevido das verbas, seu governo foi condenado, pela 12.ª Vara da Fazenda Pública, a devolver R$ 4,1 bilhões para a Secretaria da Educação. Essa ação civil pública foi proposta pela Promotoria da Defesa da Infância e da Juventude.

A verdade é que os governos falseiam despesas com a educação e a educação, que já era financeiramente empobrecida, aumentou ainda mais sua deficiência. As causas da decadência do ensino público estão fortemente calcadas na falta de recursos financeiros, incluindo os baixos salários dos professores. Na política de inclusão social, a qualidade de ensino ainda é o ponto mais frágil do sistema educacional. A qualidade de ensino depende da qualidade dos recursos humanos, cujo nível fica longe do desejado.

A escola não tem meios para se preparar para mudanças e inclusões. Os professores continuam a dar suas aulas nos moldes tradicionais, atendendo, preferencialmente, os alunos com mais condições e mais facilidade para aprender. Não sabem como abordar as desigualdades sociais, como atingi-las através de uma metodologia adequada. Eles ouvem falar em Jean Piaget, em Emília Ferreiro, em Paulo Freire, mas pouco entendem dos processos modernos. Na hora de ensinar é na base da intuição, de sua forma de agir e pensar, escrevendo a matéria na lousa, ausentando-se do diálogo, das explicações.

A escola, sendo incapaz de atender as novas demandas, a inclusão dos mais carentes, acaba por se restringir às vagas ofertadas e não à aprendizagem. O professor não sabe mediar conflitos, lidar com as diferenças e a sala de aula se traduz em apatia para o aluno e em desestímulo para o professor. Há uma distância entre o que o professor ensina e a realidade de vida dos alunos, de suas expectativas, que acabam recebendo um conteúdo monótono, sem interesse para eles e passado sem motivação. Esse cotidiano sem sentido, para o aluno, explica, em grande parte, a evasão escolar.

O Censo Escolar, divulgado em maio p. passado pelo Ministério da Educação, constatou que boa parte dos alunos que ingressam na 1.ª série continua sem chegar ao fim do ensino fundamental. Ao longo do tempo, as crianças ficam defasadas no conhecimento e sem perspectivas de aprendizagem, abandonam a escola ou ficam reprovadas e com isso o número de concluintes acaba sendo muito menor que o de ingressantes. Pelos dados do Censo, em 2000, 2,6 milhões de estudantes foram aprovados na 8.ª série, concluindo o ensino fundamental. Esse contingente é significativamente menor do que o número de crianças matriculadas na 1.ª série em 1993: 6,1 milhões. Se nenhuma delas tivesse sido reprovada, nem abandonado a escola, todas estariam recebendo o diploma de conclusão do ensino fundamental em 2000.

Conseguiu-se trazer para a escola crianças que estavam excluídas, mas continua o desafio de aumentar o tempo de sua permanência na escola e melhorar a qualidade de ensino. Muitas crianças ainda têm dificuldade de avançar nos estudos, de aprender. Houve, realmente, avanços na universalização do ensino, mas, temos ainda 5,1% de crianças, mais de 1,3 milhão  na faixa etária de 7 a 14 anos fora das escolas.

Embora os dados do censo tenham mostrado uma queda do índice de repetência – há uma década era de 25%, agora é de 10,8% --, a  crise da aprendizagem continua forte, absurdamente intolerável.

* Supervisora de ensino aposentada.        
(Publicado em agosto/2002)