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GERAÇÕES DE BRASILEIROS SEM-DOCUMENTOS

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Izabel Sadalla Grispino *

Um ponto sério de reflexão é a geração, que o País tem formado, dos sem-documentos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) manifestou-se, em janeiro de 2003, dizendo não ter idéia de quantos brasileiros estão nessa situação. O Instituto não tem dados sobre quantas são essas pessoas; oficialmente elas não existem. São pessoas que não têm nenhum documento, nem mesmo o registro de nascimento. Não têm carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, PIS, nem título de eleitor. São adultos e crianças sem documentos! É desumanidade sem tamanho!

O demógrafo da pesquisa estatística sobre os registros civis, Antônio Tadeu de Oliveira, diz que o IBGE não tem um dado sobre os brasileiros adultos sem documentos. “Essa é uma estatística inexistente e é justamente entre os adultos que o problema é mais difícil de ser combatido”. Sem documentos, uma pessoa não pode votar, fazer o alistamento militar, receber qualquer benefício, como aposentadoria ou pensão. Também não pode ser incluída nos programas sociais do governo federal.

O cadastro único para identificar os beneficiários de programas do governo federal exige pelo menos um documento para que a pessoa possa ser inscrita. A orientação dada para as prefeituras é de registrar em arquivos à parte, para quem não tem documentos e de como regularizar a documentação. Exige-se pelo menos um documento para evitar pessoas fictícias ou duplicidade. Até o fim de dezembro de 2002, havia 5,5 milhões de famílias cadastradas e 5.400 pessoas notificadas como sem nenhum documento.

Os dados mais aproximados são os dos cartórios, mostrados pelo IBGE em “Estatísticas do Registro Civil”, em dezembro de 2000, quando 21,3% das crianças nascidas no País não foram registradas no mesmo ano, o que equivale entre 700 mil e 1 milhão de crianças. Em 2000, a estimativa era de 3,4 milhões de nascimentos. Cerca de 3,2 milhões de crianças nasceram em hospitais, mas houve apenas 2,5 milhões de registros. Poderiam  ter sido registradas pelo menos mais 700 mil crianças nascidas em hospitais, fora as que nasceram em casa.

Os chamados sub-registros afetam não só os dados de nascimento, mas também os óbitos. O IBGE, em seu levantamento de 16 de dezembro de 2002, estima que, nas regiões Norte e Nordeste, 48,2% e 35,6% dos nascimentos não foram registrados em 2000. O sub-registro de mortes tem proporções semelhantes, 33,2% para o Norte e 42,7% para o Nordeste. Essa ausência de registros interfere negativamente em outras estatísticas que são calculadas, baseando-se nos registros. É o caso da taxa de mortalidade infantil, com cálculo que surge estimado pelo IBGE, pela falta de dados reais. Em alguns Estados do Nordeste, o sub-registro de óbitos chega a 60%!

São nas regiões mais pobres do País que se encontram as maiores taxas de sub-registro de crianças. No Sudeste, a taxa cai para 6,3%, no Sul é de 11,3% e no Centro-Oeste, 19,7%.

Os dados do Registro Civil divulgados mostram que, na década de 90, houve aumento dos registros tardios, aqueles feitos depois de 3 meses do nascimento do bebê. Registros com até 10 anos de atraso eram de 25,6% em 1991. Subiu para 30,3% em 2000. Mas, mesmo notificando com atraso, muitos brasileiros passaram a registrar seus filhos. Essa situação evidencia-se melhor, segundo o IBGE, em anos de eleição, quando os políticos têm interesse em ampliar o eleitorado, ou em anos em que há campanhas de registro civil gratuito, como ocorreu em 1999.

A lei 9.534, de dezembro de 1997, determina que sejam gratuitos os registros de nascimento e morte. Outra lei, a 6.015, determina que a criança seja registrada até 15 dias depois do nascimento, sendo que o prazo é ampliado para 3 meses, em lugares que estejam a mais de 30 km da sede do cartório.

Embora ainda altas, as taxas de sub-registro melhoraram nos últimos anos. Em 1991, 29,2% das crianças brasileiras não eram registradas. Até 12 anos de idade, a certidão pode ser tirada sem problemas, desde que os pais estejam com os documentos em ordem. Depois há dificuldades suplementares.

O sub-registro é uma questão que precisa ser tratada com muito interesse pelos organismos competentes. É uma parte triste de nossa história, onde a miséria e a ignorância se completam. O sub-registro envolve o problema da cidadania. Quem não tem certidão de nascimento não existe oficialmente e não pode exercer seus direitos. Sobrevive sem existir legalmente, dependendo de favores para qualquer atividade formal.

* Supervisora de ensino aposentada.
(Publicado em janeiro/2004)