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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO

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Izabel Sadalla Grispino *

O Ministério da Educação elaborou um projeto de emenda constitucional, que institui um novo fundo para a educação no País, o Fundeb, que deverá substituir o atual Fundef. Quer garantir que toda a verba para a educação dos Estados e dos municípios seja aplicada no ensino básico e não só no fundamental, englobando, dessa maneira, a creche, a educação infantil, o ensino fundamental, o médio e incluindo o supletivo.

O Fundeb, que se chamará Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, será enviado ao Congresso Nacional para discussão.

O Fundef, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, com início de funcionamento em 1.º de janeiro de 1998, teve forte contribuição no aumento de número de alunos, dos 7 aos 14 anos, no ensino fundamental.

O que se quer, agora com o Fundeb, é ampliar as matrículas para todo o ensino básico, fazendo crescer, com o aumento do número de alunos, a quantidade de recursos para o fundo. Segundo Francisco Chagas, responsável pelo recém-criado Departamento de Financiamento da Educação do MEC, o Fundeb terá 25% da receita dos Estados e municípios (não mais 15% do Fundef), que pela Constituição, devem ser vinculados à educação. A idéia é, também, diminuir as diferenças regionais, que permaneceram com o Fundef. A lei que criou o Fundef dizia que o valor anual mínimo por aluno, determinado pela União, deveria ser reajustado periodicamente, para que nunca fosse inferior à razão entre a receita do fundo e a quantidade total de alunos e isso, segundo consta, nunca foi respeitado. O projeto, de acordo com Chagas, vai propor um piso salarial nacional para professores. Hoje, 60% dos recursos do Fundef são direcionados para os salários dos professores e o restante para o custeio.

A aprovação do Fundeb  vai depender da  discussão com governadores e com prefeitos. Há, ainda, o problema com o financiamento do ensino superior, que, em alguns Estados, é incluído na verba da educação.

O Fundeb e o Fundef têm estrutura semelhante. As diferenças fundamentais consistem em que: O Fundef atende apenas alunos do ensino fundamental e 15% da arrecadação dos quatro principais impostos dos Estados e municípios são destinados ao fundo. O Fundeb atenderá alunos desde a creche até o ensino médio e inclui a educação de jovens e adultos, via supletivo. Todo o dinheiro vinculado à Educação, 25% da arrecadação dos Estados e municípios, vai para o Fundo. Em ambos, a partilha dos recursos é feita em cada Estado e todos os municípios recebem um mesmo valor por aluno. Quando o Estado não atinge um valor mínimo estipulado por aluno, o MEC repassa o restante.

O Fundeb se bem formulado e bem aplicado será, sem dúvida, uma iniciativa de relevância. Poderá contribuir para colocar mais crianças e mais adolescentes em salas de aula, aumentando, em todos os níveis da educação básica, o número de vagas a serem preenchidas. A movimentação financeira, segundo consta, será a mesma do Fundef, ou seja, a divisão do dinheiro ocorreria dentro de cada Estado. Os recursos depositados no Fundo seriam distribuídos para todos os municípios, de acordo com o número de alunos matriculados no ensino básico das redes estadual ou municipal. Essa divisão contaria, também, com o valor anual mínimo por aluno, estipulado pela União.

O Fundef criou, com propriedade, o chamado controle social e acompanhamento das verbas a ele destinadas. É um conselho formado por representantes de pais de alunos, professores, servidores, prefeitura e conselhos de educação. Mas, o que ocorre é que, em muitos municípios, ele não vem funcionando a contento. Em fins de julho, encerrou-se o prazo para que os municípios enviassem os dados sobre os conselheiros, como nomes, telefones e outras credenciais. Das 5.561 cidades brasileiras, 4.717 atenderam a solicitação.

Francisco Chagas, por informações recebidas, conclui que “muitos conselhos não funcionam por vinculações com a prefeitura, mas, também, por serem formados por pessoas que não foram indicadas pelos seus pares – pais ou professores – ou porque a prefeitura não libera a documentação necessária para o acompanhamento efetivo”.

O conselho é um importante canal de fiscalização e de controle das verbas destinadas, por lei, à educação. Deve ser respeitado, estimulado a um bom desempenho em todos os municípios e por todos envolvidos no projeto em questão. São constantes as denúncias de desvio de verbas ou de repasse de verbas a outras instâncias, que não a educacional.

O Fundeb é o amadurecimento do processo desenvolvido no Fundef. Como serão distribuídas as verbas, pelos graus de ensino, ainda não foi divulgado.

* Supervisora de ensino aposentada.  
(Publicado em agosto/2003)