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FUNDEF REAJUSTADO EM 20,5%

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Izabel Sadalla Grispino *

A decadência do ensino das escolas oficiais é registrada a cada passo das avaliações efetuadas, quer do Vestibular, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) e de outras modalidades.

No Vestibular, a freqüência à escola privada torna-se pré-requisito para o seu sucesso. No Enem do ano passado foi feito um estudo comparativo das notas obtidas por alunos da escola pública e alunos da rede privada. Estes tiveram significativa vantagem sobre aqueles. Os resultados do último Saeb, realizado em 2001, revelaram que a grande maioria dos alunos, que termina a 3.ª série do ensino médio, sai sem saber matemática e língua portuguesa. Na edição do Saeb de 2003 (resultado ainda não divulgado), a avaliação coletou dados sobre a exaustão emocional e o baixo comprometimento dos professores da educação básica, com seu trabalho, problema batizado por Síndrome da Desistência Simbólica do Educador. O que se quer saber é a influência dessa síndrome no desempenho dos alunos.

Essa introdução é para situar uma questão que chamou a atenção de educadores – fui solicitada a me pronunciar a respeito – sobre uma nota do Informativo MEC – julho – n.º 1 – do reajuste de 20,5% efetuado pelo Fundef. Diz a nota: “Com um reajuste de 20,5% dos valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em janeiro de 2004, o Governo Federal cumpriu, pelo segundo ano consecutivo, o compromisso de elevar as verbas da educação. Essa decisão é um diferencial em relação ao que aconteceu até o final de 2002, quando os recursos do fundo eram reajustados apenas para cobrir a inflação do período. O reajuste obrigou estados e municípios a investir, no mínimo, R$ 537,71 por aluno matriculado em suas redes da 1.ª a 4.ª série e R$ 564,60 para os alunos da 5.ª a 8.ª série. A previsão do Governo Federal é de que o Fundef movimente, em 2004, cerca de R$ 28,2 bilhões, contra R$ 25,2 bilhões em 2003”.

“O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), denominado Fundão, é um fundo de natureza contábil, instituído em cada Estado e no Distrito Federal, através do qual passarão a ser distribuídos os recursos para o ensino fundamental. É constituído de 15% das receitas do ICMS, dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e do IPI-Exportação. O dinheiro irá para o fundo estadual e será distribuído em cada Estado e para seus municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental... O governo federal vai participar apenas nas localidades onde a união de recursos estaduais e municipais não for suficiente para garantir a aplicação mínima por aluno estabelecida anualmente. Neste caso, o governo federal complementará o fundo para que seja atingido o investimento mínimo”. (do meu livro “Prática Pedagógica” (Estruturando Pedagogicamente a Escola), págs. 106 e 107).

Quando se fala em baixo nível de ensino, a questão da verba se ressalta. Esse percentual de valor monetário irá proporcionar um relaxamento maior das escolas. Se não houver desvios, se vier acompanhado de eficiência administrativa, há relativa esperança no fortalecimento da infra-estrutura, da segurança, das melhorias de condições de trabalho docente. Contudo, são “n” os fatores impedidores de uma educação de qualidade. Muitas escolas particulares, de um bom padrão, não lidam, também, com cifras vantajosas. É preciso haver, entre outros fatores, capacidade administrativa, organizacional, compromisso que se assume com a escola, com o ensino, com a comunidade. Um ponto crucial é a formação do professor e, conforme relatamos acima, pesquisa mostra que o professor da rede pública se encontra em “exaustão emocional”. Essa exaustão leva ao desânimo, à baixa auto-estima, ao desestímulo ao aperfeiçoamento profissional, ao desapego à instituição escolar. Cansaço resultante de classes superlotadas, da violência que vem se infiltrando nas escolas, com pouca ou nenhuma segurança e o professor lutando com suas próprias armas para se defender. A isso acrescem-se os baixos salários, arrastando o docente a trabalhar em 3 períodos, em 2 ou mais escolas. Distante está a chamada dedicação exclusiva.

Cuida-se da árvore para se cuidar dos frutos. A Síndrome da Desistência Simbólica afeta o humor, a predisposição do educador, que, por sua vez, reflete na predisposição do educando. Educador e educando naufragando no mesmo barco. Essa lastimável constatação não é senão resultado de anos e anos de descuido ao magistério oficial, de problemas que foram se acumulando, formando, no conjunto, uma difícil reversibilidade.

Num paralelo entre escola particular e oficial, as condições de ensino, nas particulares, são visivelmente superiores: infra-estrutura, professores capacitados, utilizando centros de informática, laboratórios, computadores, internet, colocando o aluno na modernidade. São escolas que oferecem atividades extracurriculares e, sobretudo, têm uma clientela de nível socioeconômico mais elevado. Estudo feito no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) confirma o que, de há muito, já sabíamos: o nível socioeconômico das famílias, o acesso a bem culturais, a escolaridade dos pais, interferem diretamente na aprendizagem, têm forte influência no desempenho escolar.

A escola particular tem a seu favor a garra, a vontade de crescer, detém a vanguarda do conhecimento, recicla seus profissionais, exige atualização, métodos de ensino renovados, que, ao invés de transmitir conhecimento, cria possibilidades para a sua produção, sua construção, métodos ajustados ao momento da época. São escolas que superam as falhas do sistema público e que, com determinação, enfrentando a concorrência, conseguem manter-se num bom padrão de ensino, atrair e motivar o aluno, garantindo a evolução social.

*  Supervisora de ensino aposentada.   
(Publicado em setembro/2004)