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EXAME NACIONAL DE CURSOS, O “PROVÃO”

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Izabel  Sadalla Grispino *

Fui solicitada, por estudantes universitários, a escrever sobre o Exame Nacional de Cursos (ENC), o chamado “Provão”. Os estudantes queriam saber o porquê do Provão e qual sua real finalidade. Já discorri, anteriormente, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando, então, abordei, de passagem, o Exame Nacional de Cursos, o “Provão”: “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é totalmente diferente do Exame Nacional de Cursos, o “Provão”. O “Provão” não dá conseqüências individuais, é feito para avaliar o curso superior. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as conseqüências são individuais, possibilita o acesso ao ensino superior, embora não dê direito garantido como dá, por exemplo, o vestibular. Vai depender do critério adotado pela escola”.

O Exame Nacional de Cursos, o “Provão”, foi instituído pelo MEC, em 1996, com a finalidade de avaliar, através do desempenho do aluno, a qualidade de ensino das instituições de nível superior. Esse exame tem como função principal induzir a qualidade de ensino dos cursos de graduação. É uma prova aplicada todos os anos nos alunos que estão concluindo o curso de graduação. O exame mede as habilidades e as competências adquiridas pelo aluno durante o curso. O aluno é obrigado a fazer a prova, sob pena de não receber o diploma de conclusão de curso. As comissões que elaboram os exames definem os objetivos, o perfil ideal do graduando, as habilidades exigidas ao longo do curso e os conteúdos que o estudante precisa dominar ao fim da graduação.

O “Provão” visa preparar uma prova abrangente, que verifique mais a capacidade do aluno, desenvolvida no período de formação, o raciocínio, que os conteúdos memorizados, ou as fórmulas decoradas. O que se busca não são as especificidades, mas a formação geral, os conhecimentos e as habilidades fundamentais. Não se restringe ao conhecimento, quer avaliar também a capacidade de o aluno aplicar o que aprendeu.

O “Provão”  está preocupado com a formação acadêmica, com a qualidade dos cursos de graduação. O que se constata é que, freqüentemente, se colocam os profissionais mais inexperientes na graduação, diz o MEC. Os exames devem refletir o que a comunidade acadêmica pensa sobre a formação profissional na graduação.

Além da prova, o formando responderá um questionário-pesquisa sobre o perfil socioeconômico, através do qual é possível saber a avaliação que ele faz do próprio curso. O questionário é uma espécie de levantamento de opinião; traz a opinião do aluno, que se reverte numa informação importante, porque, “quando 60% dos alunos dizem que tal curso é fraco, quem vai planejar o curso terá de levar em consideração esse dado. A opinião dos alunos é um instrumento de análise”, reforça o ministro da Educação.

O Exame Nacional de Cursos, o “Provão”, tem por objetivo complementar as avaliações mais abrangentes das instituições e dos cursos de ensino superior – como análise do corpo docente e da infra-estrutura – visando a melhoria dos cursos de graduação. Ele é parte do processo de avaliação das instituições. Outros itens compõem a avaliação: grau de titulação – especialização, mestrado, doutorado – nível de dedicação dos professores, volume de publicações, adequação dos métodos pedagógicos, nível de proximidade com o mercado de trabalho, qualidade de laboratórios, bibliotecas e correlatos. São, portanto, três aspectos de universo pesquisado: qualificação do corpo docente, organização didático-pedagógica e instalações.

Considera-se que mais importante do que os resultados das provas, no entanto, serão os efeitos do “Provão” sobre as faculdades. Haverá, sem dúvida, um espaço maior em direção à qualidade da aprendizagem. O ensino superior só tem a ganhar com as avaliações. Elas promovem uma salutar concorrência entre as instituições e possibilitam, inclusive, identificar cursos conhecidos como “fábricas de diplomas”.

Os resultados acumulados em 5 anos de Exame Nacional de Cursos (ENC) serão fundamentais para o recredenciamento das instituições universitárias, pelo Conselho Nacional de Educação. Serão credenciadas a cada 5 anos como universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades, instituições superiores ou escolas superiores. Se por 3 anos consecutivos esses cursos tiverem conceitos D ou E e se o MEC verificar que as providências não foram tomadas, elas podem ser descredenciadas. Em contrapartida, as faculdades que tiverem bons resultados consecutivos poderão obter a concessão para abertura de vagas e criação de novos cursos.

O MEC publicou portaria vinculando os resultados do “Provão” a uma maior autonomia das universidades e centros universitários em criar cursos ou expandir suas redes. Com o objetivo de premiar a qualidade das instituições, as universidades e centros universitários, com 2 anos de conceitos A e B, na maioria dos indicadores de avaliação, podem abrir cursos de graduação fora de suas sedes, sem autorização prévia. Já instituições com conceito A, por 2 anos, podem ampliar seus cursos em até 3 municípios, dentro do estado no qual estão instaladas.

As instituições poderão sofrer um início de processo de fechamento dos cursos se revelarem, em seqüência, mau desempenho do “Provão”. Já há casos de cursos superiores que iniciam o processo de fechamento de cursos que já receberam os piores conceitos (D ou E) nas duas últimas edições do “Provão”. Caso obtenham um terceiro resultado negativo, serão submetidos a processo de renovação do reconhecimento pelo MEC, sob o risco de serem fechados. Se vierem a repetir o mau desempenho, serão visitados por comissões de especialistas para verificar a qualidade de ensino. Com base no relatório dessas comissões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidirá se renova o reconhecimento dos cursos. Ser reconhecido é condição indispensável para a validade dos diplomas. Também são submetidos à renovação, com risco de fechamento, os cursos com conceito insuficiente em pelo menos 2 ou 3 itens da “Avaliação das Condições de Oferta” – em que especialistas visitam as instituições para analisar os professores, as instalações e os currículos.

O Exame Nacional de Cursos, o “Provão”, teve o mérito de colocar na pauta da discussão a qualidade dos cursos de graduação. Sinaliza, sem dúvida, política de melhoria do sistema. É forte argumento de mobilização dos universitários e de reflexão dos dirigentes escolares para a necessidade de mudanças, de atualização dos cursos, da qualidade do ensino.

*Supervisora de ensino aposentada.            
(Publicado em junho/2000)