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ENTENDENDO MELHOR A NOVA FEBEM

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Izabel Sadalla Grispino *

Finalmente, a Febem envereda-se pelas sendas da educação. Ensaia um novo rumo em direção à compreensão dos desajustes sociais da personalidade, tendo em vista sua correção. A intenção é adotar uma linha pedagógica com nova abordagem socioeducativa.

A Febem parece ter se transformado em “escola de bandidagem”. Os internos são mantidos no confinamento, na ociosidade, em geral, não estudam, não trabalham, não têm atendimento psicológico e social. Por serem jovens infratores, voltados à prática da violência, necessitam de acompanhamento aprimorado, específico.

A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), antes vinculada à Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, foi transferida pelo governo do Estado, em janeiro de 2003, para a Secretaria de Estado da Educação.

Essa instituição, criada com o propósito de recuperar menores em conflito com a lei, tem decepcionado quanto aos seus resultados. Falhou no apoio psicológico a ser dado ao infrator e à família, na aplicação de penas alternativas, na separação dos infratores por idade, tipo físico e crime cometido, na assistência social e médica, entre outros quesitos. A Febem não conseguiu atingir os níveis de atendimento programados.

A passagem da Febem para a Secretaria da Educação mostra a ênfase que se quer dar à educação no encaminhamento das ações, a importância de se reeducar os menores infratores, abandonando o conceito prisional. O secretario da Educação, professor Gabriel Chalita, salientou a importância dos projetos de formação moral, psicológica, lazer, esporte, trabalho, de acompanhamento aos pais, envolvendo religiosos, médicos, assistentes sociais e monitores. Quer valer-se do diálogo, da humanização.

O uso da força, dos maus tratos, da hostilidade, nunca foram saídas para se combater a violência. Violência gera violência, acirra os ânimos, fortalece a agressividade. A violência deve ser tratada com sabedoria, compreensão, objetividade e afeto. Ser tratada como um problema de educação mais que de segurança. Criar projetos de ressocialização, de liberdade assistida, reeducar a sociedade para que o preconceito não venha prejudicar essa liberdade, é uma linha que se impõe. São medidas mais de meio aberto que de internação e que esbarram no fator preconceito.

Por lei, a liberdade assistida prevê acompanhamento do jovem na escola, no trabalho e na família, visando impedir a reincidência, garantir sua proteção, sua reinserção, sua reabilitação. Sob o prisma da liberdade assistida, a municipalização é importante. O seu sucesso depende da interligação com serviços de saúde, de educação, da proximidade com a família e da reintegração à comunidade.

A passagem da Febem para a Secretaria da Educação estipula mudanças estruturais, mudança de modelo, passando de prisional, que reforça a centralização e a repressão, para um modelo de abertura, de transparência de diálogo com a sociedade. Um modelo que não a deixe isolada. As poucas entidades que tinham acesso à Febem e de maneira bem limitada eram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Direitos Humanos e Organizações Não-Governamentais.

A idéia da mudança, segundo Chalita, é fortalecer a fiscalização da sociedade civil, desenvolver um trabalho amplo com a família, ocupar os jovens com campeonatos, arte e outras atividades, capacitar continuadamente monitores e fazer parcerias com prefeituras, entidades e empresas. A idéia é atrair empresas para que desenvolvam projetos nas unidades, forneçam funcionários em caráter voluntário e contratem os adolescentes que participarem das oficinas, assim que eles saírem da Febem. Com as prefeituras e com o judiciário, fazer parcerias em programas de liberdade assistida, objetivando reduzir o número de jovens internados.

São projetos avançados no setor educacional, largamente empregados em países do primeiro mundo, afastando as dificuldades que os municípios têm de aceitar unidades da Febem. A liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários são medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os que cometeram delitos leves, como, por exemplo, os roubos, crime responsável pela internação de 72% dos jovens da Febem.

Chalita informou-nos de que a rede Pão de Açúcar, Banespa, Itaú, Faculdades Anhembi, Morumbi e os Colégios Pentágono e Bandeirantes já manifestaram interesse em “apadrinhar unidades”, contribuindo com voluntários e oportunidades de empregos para os jovens. Em Ribeirão Preto, as escolas COC darão contribuição em assistência interna e em liberdade assistida.

Um outro fator negativo da Febem é a superlotação das unidades e a pretensão da Secretaria da Educação é não manter ou criar nenhuma unidade de grande porte, desativar as grandes unidades como a de Franco da Rocha.

Educação é um processo gradual que demanda tempo e paciência. No caso da Febem é preciso contar com profissionais preparados para lidar com jovens-problema. Trabalhá-los amigavelmente, de modo multi e interdisciplinar, dentro de uma política educacional integrada aos diferentes setores da sociedade civil.


* Supervisora de ensino aposentada.
(Publicado em fevereiro/2003)