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DIFERENÇAS NO SISTEMA DE COTAS RACIAIS

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Izabel Sadalla Grispino *

Parece estar surgindo um novo raiar quanto à consciência da questão de cotas raciais. Começa-se a entender a interferência negativa que elas provocariam na qualidade do ensino, atrapalhando o processo da igualdade social. “A educação é o grande fator de desigualdade na sociedade brasileira”. (Simon Schwartzman)

Tem, sim, que haver políticas afirmativas em direção às minorias, aos pobres, aos negros, aos índios. Mas, políticas que vão de encontro à qualificação profissional e não a um remendo instrucional. As cotas têm, sem dúvida, chamado a atenção sobre as camadas mais carentes da população, sobre a necessidade de estas camadas  ascenderem-se socialmente.

Elas não são, porém, caminho revitalizador. Dissemos, no artigo anterior, do reforço educacional que se deve dar à educação básica do aluno pobre, capacitá-lo para o exercício da função escolhida, do fator mérito que se impõe para o ingresso ao ensino superior. Boa escola é o que está faltando aos pobres.

As convicções a respeito das cotas não se firmam. As universidades divergem quanto à sua aplicação. Não há uma regularidade no sistema de cotas. Cada instituição dá a sua versão. No fundo, falta credibilidade ao processo.

A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira universidade federal do País a adotar  o  sistema  de  cotas raciais, antes mesmo de o Ministério da Educação (MEC) definir como seria sua aplicação. Desse modo, terminou por adotar critérios diferentes do que pretende o MEC. Um desses critérios é não levar em conta a renda do candidato ou o fato de ter ele estudado ou não em escolas públicas. Entendeu a Universidade de Brasília (UnB) que os negros estão principalmente entre a camada mais pobre da população. Por essa razão, as cotas raciais automaticamente beneficiam quem mais precisa. Outro item, estabelecido pela UnB, é de que o seu sistema não é para afrodescendentes, mas para brasileiros que tenham o genótipo dos negros, isto é, aparentem fisicamente ser negros.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) elaborou o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social. Pelo Programa, os candidatos que cursaram o ensino médio em escola pública terão um bônus de 30 pontos no vestibular da Unicamp. Eles serão somados à média da prova da 2.ª fase. O propósito é aumentar, em pelo menos 27%, o ingresso dos estudantes da rede pública nos cursos de graduação. Negros, pardos e indígenas autodeclarados ganharão mais 10 pontos, somando 40.

O reitor da Universidade diz que “não é cota, trata-se de uma ação afirmativa para incentivar e facilitar que estudantes de escolas públicas entrem na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)”. Estima-se que o número de aprovados vindos de escolas públicas aumente dos 30,3% registrados no corrente ano para 38% em 2005. O projeto prevê, também, que seja ampliado o número de bolsas para estudantes carentes.

O governo federal, contudo, insiste na adoção de cotas raciais para negros e índios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso projeto de lei para garantir a reserva de metade das vagas das universidades federais a alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas.

Os reitores das universidades mostram-se cautelosos. O reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, considerou que 50% de reservas de vagas na universidade constituem uma tragédia. A instituição tem cerca de 300 vagas a cada vestibular e já aprovou projeto de cotas para negros e estudantes de escolas públicas, mas com percentual de 10%.

São poucas as universidades públicas no País que adotam o sistema. Estatísticas falam que em 2003 só três estabelecimentos tinham uma política de cotas. Este ano, surgiram mais dois. O Ministério da Educação revela que, atualmente, 41,8% dos estudantes que se formam em universidades federais cursaram o ensino médio em escola pública. Nesse percentual, entretanto, existem grandes diferenças regionais. Nos Estados do Norte e Nordeste, onde há poucas universidades privadas, esta taxa passa dos 50%, enquanto que na Universidade de Brasília (UnB) apenas 30%, dos 25 mil alunos, vieram de escolas públicas. Há ainda a registrar que a concentração de estudantes carentes está em cursos de licenciatura; estudantes que vêm de escolas particulares conseguem vencer as concorridas vagas de Medicina, Engenharia, Administração, Direito, entre outras.

As universidades, preocupadas, estão se revestindo de cautela para que a inclusão não venha piorar a qualidade de seu ensino, a qualidade de ensino voltada à parcela da população de renda mais baixa. O melhor instrumento de inclusão seria expandir o número de vagas, principalmente dos cursos noturnos, e valorizar a escola pública, investindo no ensino médio e na educação básica como um todo.

Milagres no terreno educacional não existem. Ou se tem uma boa estrutura para se avançar ou se fica à margem da sociedade. Um diploma que não qualifica leva igualmente à exclusão social.

* Supervisora de ensino aposentada.
(Publicado em junho/2004)