Payday loans uk
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

CURSOS LIVRES

PDF Imprimir E-mail

Izabel Sadalla Grispino *

Antes de discorrer sobre o título do artigo, abordarei questões sobre um segmento da educação que começa a preocupar as autoridades educacionais: os recém-criados cursos de pós-graduação, pela grande maioria das faculdades.

Está havendo grande procura por esses cursos. Apenas o diploma de graduação não é mais suficiente para se ter, hoje, uma carreira de sucesso. No mercado competitivo, o grau de exigência vem crescendo e coloca, nos cursos de pós-graduação, o diferencial. A especialização abre caminho no trabalho; a  educação é a moeda desse milênio.

Até uns anos atrás, fazer uma pós-graduação requeria passar por uma seleção em uma universidade pública ou em uma grande instituição particular. A realidade mudou. As faculdades, percebendo a correlação, passaram a manter estruturas de pós-graduação, oferecendo cursos em várias modalidades.

Está havendo uma verdadeira proliferação e já começa a suscitar dúvidas sobre a honestidade e a qualidade de ensino dos cursos. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável por esse nível educacional, defende uma ampla avaliação do segmento: “A expansão precisa ser acompanhada de qualidade. Está na hora de fazer um mapeamento para ver onde e como a expansão está ocorrendo, para evitar um crescimento desordenado”, arrematou Arthur Roquete de Macedo, presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho.

Uma, não tão veiculada, modalidade de ensino são os chamados cursos livres.

Os cursos livres podem tornar-se, presentemente, a grande fatia do mercado. Com, praticamente, a extinção ou a grande diminuição dos cursos supletivos particulares a distância, eles serão, sem dúvida, alvo de concorrência.

Os supletivos a distância foram criados e autorizados por causa de brechas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de dezembro de 1996, que determina que os alunos do ensino fundamental (1.ª a 8.ª série), de 7 a 14 anos, devem ter presença mínima de 75% do total de horas letivas, para aprovação, mas não se refere aos alunos com mais de 15 anos, faixa de idade permitida para o ingresso no supletivo. A decepção, contudo, causada por esses cursos levaram à expressão do professor Arthur Fonseca Filho, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE): “Agora, não há mais dúvida de que eles não podem existir”.

A esse fato, acresce-se que, em maio de 2000, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou as normas para a educação de jovens e adultos e foi determinado que não poderia haver ensino fundamental a distância, em nenhuma circunstância, respeitando o artigo 32, inciso IV, § 4.º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que diz: “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”.

Baseado nessas normas, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE) proibiu a existência de cursos supletivos a distância para o ensino fundamental. Ensino supletivo a distância, agora, só para o ensino médio.

A nova norma, sobre os cursos supletivos a distância, abre portas para os “cursos livres”. São cursos modalidade suprimento, de nível médio, assistemático. Esses cursos podem emitir certificados, sem validade para continuação dos estudos, mas que podem servir para o mercado de trabalho, na busca de emprego, ou para enriquecer o currículo.

Os cursos livres são organizados por empresas ou associações que aferem a escolaridade do aluno, elaboram apostilas, no final fazem uma prova e entregam o diploma com o carimbo da instituição mantenedora.

Em um Parecer de 1972, o extinto Conselho Federal de Educação previu a criação dos cursos livres de suprimento. Não são cursos regulares, supervisionados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), não precisam cumprir exigências como carga horária definida e título de professor.

Esses cursos podem ser dados por qualquer pessoa, desde que deixe claro que o certificado não serve como documento oficial. “Só lamento porque eles podem induzir ao erro pessoas menos informadas”, diz o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE). Por isso, faz-se necessário sua divulgação.

A avaliação dos cursos livres será de competência do mercado de trabalho, que, mediante a qualificação do empregado, vai aprová-lo ou não. Os que ministram cursos de bom nível, de alcance empresarial, serão, sem dúvida, promovidos. Caso não tragam contribuições significativas para o desempenho profissional, terão, com suas inadequações, repercussão negativa e acabarão por cair no descrédito.

* Supervisora de ensino aposentada.       
(Publicado em julho/2001)